STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

Ex-deputado Chiquinho Brazão e conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão são os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa pegou 18 anos por obstrução de justiça. Indenização de R$ 7 milhões às famílias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no início da tarde desta quarta-feira (25), as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento, que terminou por volta das 14h30, estabeleceu punições que somam mais de 150 anos de prisão para os cinco réus .

⚖️ As Penas

Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) – 76 anos e 3 meses de prisão cada

• Crimes: organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado .
• Cada um terá ainda que pagar 200 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia .

Ronald Alves de Paula (major da Polícia Militar) – 56 anos de prisão

• Condenado por monitorar a rotina de Marielle e repassar informações aos executores .

Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ) – 18 anos de prisão

• Absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva majorada, por ter recebido propina de milícias para atrapalhar as investigações .
• Deverá pagar 360 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo) .

Robson Calixto Fonseca (ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão) – 9 anos de prisão

• Condenado por integrar organização criminosa armada .

💰 Indenização e Perda de Cargos

Por decisão unânime, todos os condenados deverão pagar, solidariamente, R$ 7 milhões em indenização por danos morais :

• R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco
• R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes
• R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado

Os réus também perderão os cargos públicos e terão os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da condenação, ficando inelegíveis por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa . Eles permanecem em prisão preventiva e poderão recorrer da decisão, mas o cumprimento das penas só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de recursos .