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Pregão previa iluminação e enfeites em 17 espaços públicos. Tribunal apontou dúvidas sobre os preços estimados, o prazo de instalação e o modelo de contratação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu cautelarmente, na noite de quarta-feira (18), a licitação da Prefeitura de Ribeirão Preto para contratação de serviços de decoração e iluminação natalina em 17 espaços públicos. O valor estimado do processo era de R$ 11.415.324,20.
O pregão eletrônico nº 227/2026 teria a abertura das propostas nesta quinta-feira (19). A suspensão foi determinada pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, após representação apresentada pelo vereador André Rodini (Novo).
Em análise preliminar, o conselheiro apontou três questões que precisam ser esclarecidas pela administração municipal antes de o certame prosseguir.
Um dos questionamentos diz respeito à formação dos preços de referência. O edital prevê a desclassificação de propostas que apresentem valores unitários superiores aos limites estimados para os 98 itens da licitação.
Entretanto, segundo a análise do Tribunal, os documentos disponibilizados apresentam apenas três cotações globais e a média entre elas, sem informar os valores estimados individualmente nem apresentar as respectivas memórias de cálculo.
Na avaliação preliminar, isso pode comprometer a transparência e a competitividade do processo, uma vez que as empresas não teriam acesso aos limites utilizados para avaliar suas propostas.
Outro ponto questionado é o cronograma. O termo de referência estabelece prazo de até 20 dias para a instalação da decoração, contados a partir da emissão da ordem de serviço. No entanto, os enfeites deveriam estar prontos até 6 de dezembro, apenas 17 dias após a sessão de abertura do pregão.
Nesse período, ainda precisariam ocorrer as etapas de análise das propostas, habilitação, recursos, homologação e emissão da nota de empenho. Para o conselheiro, o prazo pode favorecer empresas que já disponham das estruturas necessárias.
A decisão também ressalta que a proximidade das festividades natalinas não elimina as dúvidas sobre o planejamento, especialmente porque o risco de atraso estaria relacionado ao cronograma estabelecido pela própria administração municipal.
O terceiro questionamento envolve o instrumento de contratação. O edital prevê a utilização de nota de empenho em substituição ao contrato, mas não apresenta uma minuta contratual.
O artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021 permite essa substituição em situações específicas, como contratações de pequeno valor e compras com entrega imediata e integral, sem obrigações futuras. Na avaliação preliminar do Tribunal, essas condições aparentemente não correspondem ao objeto licitado, que envolve serviços de operação, manutenção e desmontagem durante 120 dias.
O projeto contemplava 17 espaços públicos de Ribeirão Preto, com instalação de estruturas luminosas e elementos decorativos durante o período natalino.
Entre os locais previstos estavam as avenidas Nove de Julho, Jerônimo Gonçalves, Saudade e Dom Pedro I, além da rua Barão do Amazonas.
Também seriam contemplados os parques Luiz Carlos Raya, Maurílio Biagi, Prefeito Luiz Roberto Jábali (Curupira), Tom Jobim e Olhos D’Água, além de praças da região central e de Bonfim Paulista.
A estrutura prevista incluía 98 conjuntos decorativos, 30 mil cordões de LED, que somariam mais de 300 quilômetros de iluminação, mais de 900 refletores, uma árvore luminosa de 21 metros de altura, pórticos iluminados e elementos tridimensionais.
Entre as praças relacionadas no edital estão Pedro Biagi, Santo Antônio, Cristo Redentor, do Canhão e de Bonfim Paulista.
Com a decisão cautelar, a licitação permanece suspensa até que os questionamentos apresentados sejam esclarecidos e o Tribunal delibere sobre a continuidade do processo.